Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2019

Senado aprova projeto que combate violência doméstica contra a mulher

O Senado Federal aprovou em 4 de Julho 2006, o projeto de lei da Câmara (PLC) 37/06, encaminhado pela Presidência da República, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
 
A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) explicou que o PLC torna mais rígidas as punições para os agressores, criando uma vara judiciária especial para tratar desse tipo de crime.
 
 
A senadora assinalou que o projeto apresenta algumas inovações que poderão contribuir para a redução dos casos de violência doméstica, como a proibição da aplicação de penas restritivas de direito, de prestação pecuniária, cestas básicas e multas. O projeto também define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou conduta baseada na relação de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico.
 
 
Elaborado a partir de diretrizes contidas em diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o projeto estabelece ainda o atendimento da vítima por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de áreas externas ao meio jurídico, como médicos, psicólogos e assistentes sociais.

Crédito:Fatima Nazareth

Autor:Fatima Nazareth

Fonte:http://www.cfemea.org.br/