Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2019

A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil

A cultura popular prega que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, mas essa é a premissa básica de uma sociedade que esconde a violência doméstica. Segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher – UNIFEM -, a cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil e, em cada dez mulheres, sete são vítimas de seus companheiros.
 
 
“Para tentar mudar essa realidade, muitas medidas têm sido adotadas a longo de anos. Mas nenhuma delas, entretanto, foi recebida com tamanho otimismo como o que vem sendo depositado na Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha”, afirma o advogado Rafael Nogueira da Gama, especialista em Direito de Família. 
 
 
Até o início do vigor da Lei, em 22 de setembro de 2006, não havia legislação específica a respeito da violência doméstica nem um suporte especial para ajudar as vítimas desse crime. Agora, com a mudança, todo o processo – da denúncia à punição – se torna mais ágil e eficaz, pois afasta a mulher do seu agressor, determina penas mais rígidas e oferece à vítima um abrigo enquanto ela está longe de casa.
 
 
Além disso, a lei prevê medidas que impedem que a vítima sofra represálias por causa da denúncia ou seja induzida a retirar a queixa. A primeira é que é proibido que a mulher entregue pessoalmente a intimação ao seu agressor. Antes, isso era uma rotina cruel a que as vítimas tinham que se submeter. E a segunda é que ela não pode mais retirar a queixa na delegacia, e sim, apenas na frente do juiz.
 
 
Juizados especiais
 
Outra modificação importante trazida pela Lei Maria da Penha é a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, que na prática serão mais ágeis que os existentes hoje. Eles ampliam os poderes do juiz, permitindo que ele determine as medidas necessárias para manter a integridade física e moral das vítimas e seus filhos. Os novos Juizados evitam, por exemplo, que a mulher tenha que ir, após fazer a denúncia, a uma Vara de Família para entrar com os processos de divórcio, pensão e guarda de filhos.
 
 
O novo modelo resolve todas as questões pertinentes em um único local e com um único juiz. Por enquanto, apenas Cuiabá (MT) e algumas cidades de Santa Catarina conta com um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar. Os demais Estados aguardam lei complementar para a criação do órgão. "A abertura desses Juizados é o primeiro passo para que a lei tenha a eficiência esperada, já que é o principal avanço no sistema", frisa Dr. Rafael Nogueira da Gama. “Mas para que a justiça seja feita é necessário que as vítimas confiem no Poder Judiciário, procurem seus direitos e oficializem as denúncias, pois a Justiça, embora bem intencionada, não pode andar sozinha”.
 
 
 
Avanços da Lei
 
 
As principais mudanças que a Lei Maria da Penha prevê são:
·        Define as formas de violência contra a mulher como sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
·        Retira dos Juizados Especiais Criminais a competência para julgar os casos e atribui aos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar.
·        Proíbe penas pecuniárias como doação de cestas básicas e pagamento de multas.
·        A mulher só poderá desistir da denúncia perante o juiz.
·        É vedada a entrega da intimação ao agressor pela vítima.
·        Possibilita a prisão em flagrante e a prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
·        A vítima será notificada de todo o andamento do processo, inclusive do ingresso e da saída do agressor da prisão.
·        A pena passa a variar de três meses a três anos, contra a pena máxima de um ano da legislação anterior.
·        Permite que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
·        Determina que a violência contra a mulher independe da orientação sexual, podendo ocorrer inclusive em relacionamentos homossexuais.
 
 
 
 
 
Currículo resumido
 
Dr. Rafael Nogueira da Gama é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especializado em Direito Processual Civil e Direito do Seguro, pela Universidade Federal do Paraná. O advogado é membro do Instituto de Direito de Família e atua em Curitiba no escritório Geraldo Nogueira da Gama Advocacia e Consultoria.
 
 
 
 

Crédito:Melina Pockrandt

Autor:Dr. Rafael Nogueira da Gama

Fonte:Expressa Comunicação