Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2019

Aposentadoria da Mulher

Métodos equiparam condições para concessão de benefícios entre os sexos e aliviam as contas da Previdência.

Apesar de terem obtido avanços sociais importantes, as mulheres ainda lutam para terem seus direitos respeitados. Um exemplo recente, é o reconhecimento por parte de alguns municípios da licença maternidade de seis meses, que mesmo sem virar lei, já vem sendo aplicada.

As mulheres, na maioria dos casos, têm a mesma carga horária que os homens, mas ganham menos. Vivem mais, por isso precisam de mais suporte previdenciário. Mesmo assim, tomando como base as dificuldades pelas quais passa o sistema previdenciário brasileiro, alguns especialistas criticam o que chamam de privilégios dados ao sexo feminino na hora de conseguir aposentadoria: menor faixa etária para se aposentar, 60 anos, e tempo de contribuição reduzido também, para elas bastam 30 anos, cinco a menos que os homens.

Mas existem alternativas viáveis para equilibrar as contas, e igualar as condições da aposentadoria concedida para as mulheres às aplicadas hoje aos homens, reduzindo assim o impacto no sistema. Segundo Keyton Pedreira, gerente de Negócios da Kiman Solutions, economista pela PUC/SP, MBA em Economia pela USP e especialista em Previdência Complementar pela FGV-SP, a primeira ação deveria ser não incluir na fórmula do fator previdenciário a soma de cinco anos ao tempo de contribuição para as seguradas.

Esta alternativa poderia ser colocada em prática de forma gradual ou imediata, inclusive, segundo Keyton, para as mulheres que já estão trabalhando. “No cálculo atual do fator previdenciário, o INSS soma cinco anos ao tempo de contribuição das mulheres. Com a redução ou exclusão deste componente da fórmula teríamos uma economia aos cofres da Previdência”, diz Keyton.

Tábuas dos sexos - A outra alternativa, segundo o especialista, seria usar tábuas de mortalidade diferenciadas por sexo. Na fórmula aplicada atualmente pelo Governo, a tábua utilizada é a de “ambos os sexos” do IBGE, na qual é levada em conta a expectativa de sobrevida média entre homens e mulheres. Nesta medida, lembra Keyton, está em jogo uma questão atuarial, quer dizer, a expectativa de sobrevida. Como, na maioria dos casos, as mulheres vivem mais do que os homens, o método que usa a média da expectativa média entre os dois sexos cria uma distorção. “Tábuas específicas seriam interessantes às contas da Previdência. Mesmo que o retorno possa demorar. Afinal, se o novo método fosso utilizado, só começaria a gerar economia para a seguridade social em pelo menos 15 anos”, diz Keyton.

As medidas são alterações técnicas em mecanismos já existentes, que aliviariam as contas da Previdência sem causar impacto social ou reação da opinião pública. Segundo dados da Articulação das Mulheres Brasileiras, atualmente, das cerca de 40 milhões de pessoas que não contam com uma cobertura previdenciária no Brasil, 70% são mulheres.

“Por causa da nossa alta carga tributária, da ordem de 35% do PIB, não existe espaço para alterar a contribuição. Então, as saídas seriam mudanças nos benefícios”, afirma Keyton Pedreira. Segundo dados apresentados por representantes da OIT no último Fórum Nacional da Previdência Social, a maioria dos países desenvolvidos tem, nos últimos 15 anos, aprovado reformas no sentido de aumentar o limite de idade e equiparar a idade entre homens e mulheres. Segundo a OIT, 17 dos 23 países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) fizeram reformas neste sentido.

Por isso mesmo, Keyton faz um alerta: “Neste primeiro tempo de sintonia da Previdência brasileira com as práticas mundiais, poderíamos realizar alterações pontuais sem ferir direitos adquiridos das mulheres, já que a dupla jornada de trabalho feminina (em seus empregos e no lar), justificativa esta aceita em vários países, deve ser levada em consideração”, lembra Keyton.

 

Crédito:Luiz Affonso

Autor:Dagoberto Souto Maior

Fonte:Dagoberto Souto Maior