Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2024

Os Direitos da Mulher vistos pelos nossos Tribunais

O STJ - Superior Tribunal de Justiça é o Órgão máximo da Justiça brasileira para todos os assuntos que não envolvam questões constitucionais. 
 
Ou seja, ela regula o nosso dia-a-dia: donde suas decisões são muito importantes, pois não apenas são a "última palavra" no assunto, como, por causa disso, influenciam os Tribunais hierarquicamente inferiores a ele.
 
Publicaremos aqui uma série de matérias elaboradas pelo próprio STJ, que certamente serão de grande valia para nossas Leitoras e Leitores - e que será complemento da nossa Seção "Direitos da Mulher"

Crédito:Luiz Affonso

Autor:Dalton Gilson

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