Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2019

Direitos da Mulher

Gravidez e estabilidade no trabalho

A estabilidade provisória no emprego para as empregadas gestantes, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, esta garantida pelo artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se for despedida estando grávida, a trabalhadora tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória.

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Ampliação da licença-maternidade: uma reflexão

A licença-maternidade é assegurada à mulher trabalhadora devidamente empregada – inclusive à doméstica – pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII. Trata-se de garantia que consiste na concessão de licença remunerada de 120 dias para 180 dias.

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Mulheres no campo de batalha diário

A luta das mulheres no mercado de trabalho começou principalmente durante a Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde se viram obrigadas a cuidar da família e administrar o lar, enquanto seus maridos iam para a frente de batalha.

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Licença-maternidade estendida

A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade. Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.

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Vida privada e ambiente de trabalho

Existem consequências legais sobre as condutas praticadas fora do ambiente e horário de trabalho?

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Em 3 anos, sobe em 1.704% atendimento da central da mulher

A maioria das ligações, diz governo, é sobre a Lei Maria da Penha. Perfil das usuárias é de mulheres negras, entre 20 e 40 anos e casadas.

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Pergunte sobre os seus Direitos

* Direitos * Amaziada * Pensão Alimenticia * Separação * Dúvidas sobre separação * Muito mêdo * Casada há 13 anos * Casada há 15 anos * Viúva * Relacionamento de 17 anos * Casada há 3 anos e meio * Casada há 30 anos * Tenho direito ao FGTS de meu marido?

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Violência contra a Mulher aumenta

Registros de casos de violência contra a mulher crescem mais de 30%.

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Divórcio, Dúvidas sobre pensão, indenização, agressão, ofensa, calúnia, difamação, assédio moral, sexual. Envie seu e-mail sobre o seu problema e daremos toda orientação.

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* Pensão para esposa * Casamento regime de sepacao de bens * Aposentadoria * Direitos de propriedade de fazenda * Como devo proceder?

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Diretor do Senado acusado de bater em mulher

O atual diretor-geral do Senado Federal, Haroldo Feitosa Tajra (diretor de uma Casa que faz leis, entre elas a poderosa Lei Maria da Penha), mostrou que não se importa muito para isso. Ao menos não quando se trata de relacionamento dele com mulheres.

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Direitos da Mulher - Tire suas dúvidas com nosso especialista

O advogado e especialista em Direitos da Mulher, Dalton Gilson, responde as dúvidas de nossas leitoras sobre casamento, separação, divórcio, assédio no trabalho, abuso sexual, violência doméstica e outras.

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