Rio de Janeiro, 28 de Março de 2024

Diabéticos têm direito a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS

As pessoas que sofrem no Brasil com o diabetes podem usufruir dos benefícios da Lei Federal 11.347, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2006. Esta lei determina que os portadores de diabetes devem receber gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde - SUS os medicamentos necessários para o tratamento de sua doença e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

Dados do Ministério da Saúde, de 1988, indicam que 7,60% da população brasileira, com idade entre 30 a 69 anos, sofrem com esta doença. “Recebemos no site do SOS Paciente várias consultas sobre esta questão. Por isso, devemos alertar a população sobre esta lei que entrou em vigor há pouco tempo”, explica Dr. Alberto Germano, advogado e criador do site (www.sospaciente.inf.br) que atua como canal de orientação aos portadores de doenças graves ou crônicas. Para a requisição dos medicamentos, é importante que o diabético tenha os exames realizados e os pareceres médicos.    

O diabetes mellitus é uma doença conhecida pela população apenas por DIABETES, um distúrbio metabólico que interfere, primeiramente, nos açúcares (glicose e outros), mas que também pode afetar o metabolismo das gorduras (lípides) e das proteínas. Existem dois tipos mais conhecidos do grande público: o diabetes tipo 1 (quando o organismo deixa de produzir insulina ou produz uma quantidade muito pequena) e o diabetes tipo 2 (que tem como peculiaridade a contínua produção de insulina pelo pâncreas. Pesquisas científicas indicam que há uma grande relação do aparecimento desta doença com a obesidade e o sedentarismo).

Fontes: www.diabetes.org.br e portal.saude.gov.br

Sobre o site SOS Paciente

O SOS PACIENTE (www.sospaciente.inf.br) é um canal de orientação, criado especialmente para fornecer informações aos portadores de doenças graves ou crônicas, ou os responsáveis por cuidar deles, a respeito dos direitos que estas pessoas possuem e que estão garantidos por lei. 

Acesso aos remédios gratuitos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, saque do FGTS, garantia de atendimento pelos planos de saúde, entre outros direitos, podem ser a linha divisória entre a recuperação da saúde ou a piora do estado clínico.

A iniciativa de criação do site é do advogado Alberto Germano, um carioca de 39 anos, casado, um filho, empresário, mestrando em políticas governamentais pela Escola Paulista de Direito / Lusófona (Portugal), pós-graduando em Direito Empresarial e Direito Penal também pela mesma escola. Trabalhou durante aproximadamente 15 anos em cargos gerenciais em empresas multinacionais como IBM Brasil, Natura e Grupo Votorantim.  Desde 1989, é sócio de um escritório de consultoria empresarial. Há dois anos, assumiu também a posição de administrador de uma metalúrgica que era do seu sogro, que faleceu de câncer, mas que teve seu tratamento garantido pelo governo, através das medidas divulgadas pelo site SOS Paciente.

 

Crédito:Cris Padilha

Autor:Chris Santos

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