Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2024

Igualdade salarial

As discussões a respeito da igualdade salarial entre homens e mulheres, que ocupam o mesmo cargo de trabalho, não é de hoje, pois a luta pela representação feminina em espaços de igualdade se estende há décadas.

Esta luta para ter os direitos das mulheres definidos e garantidos não é recente, para criar um cenário de comparação, eleições com voto já existem desde os anos 1500, contudo a mulher só teve o direito ao voto assegurado em 1932, cerca de quatro décadas depois.

O estereótipo de que mulheres não estão presentes em cargos industriais é irreal, afinal um serviço de soldagem, por exemplo, pode ser facilmente executado por mulheres, entregando excelência e produtividade.

A real questão nesse cenário é a forma que os cargos de liderança são distribuídos, sendo em sua maioria ocupados por homens, e o peso da desigualdade salarial que afeta não só um mercado da sociedade, como diversos outros. 

O que é Igualdade Salarial?

Supondo o cenário que uma determinada empresa de fabricação de cordão para crachá personalizado possui dois diretores criativos, que cuidam dessa personalização, é natural pensar que estes dois funcionários recebem a mesma remuneração.

Contudo, quando estes dois cargos são ocupados por pessoas de gêneros diferentes, sendo um homem e uma mulher, a remuneração costuma ser desigual, priorizando a atuação do homem, tendo este um salário maior.

Para entender melhor esse cenário é possível considerar os números divulgados no final de 2022 pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que indica um crescimento dessa diferença, chegando ao patamar em que um homem recebe 22% a mais. 

A luta dos órgãos regulamentadores e entidades de defesa dos direitos da mulher lutam, portanto, para alcançar a isonomia salarial e sair deste cenário de disparidade, mantendo ao mesmo tempo a taxa de empregos em alta.

Leis estão sendo desenvolvidas para assegurar de forma concreta esse direito, independentemente do posto de trabalho, seja com a atuação na indústria de conexões hidráulicas ou do entretenimento, o importante será a garantia de direitos fundamentais. 

Importância da Igualdade Salarial 

Investir em uma equidade salarial não traz benefícios apenas perante a lei e a sociedade, ter pessoas de todos os gêneros sendo valorizadas de forma igualitária faz com que o negócio se desenvolva de forma equilibrada.

Para uma empresa que desenvolve um sistema de gestão de qualidade, por exemplo, investir nessa igualdade é trazer para a empresa um status de modernidade, provocando inclusive um diferencial competitivo dentro do mercado.

Segundo a Great Place to Work Mulher, um segmento da organização Great Place to Work que busca reconhecer empresas que focam em liderança e igualdade feminina, informou que empresas que focaram nessa igualdade tiveram um aumento de 12% no faturamento.

Através desta iniciativa fica claro que a empresa não obterá prejuízos em nenhum nível, pois a equidade de salários criará um ambiente de trabalho justo, igualitário e, como consequência, engajado.

Consequências da Desigualdade Salarial

Infelizmente a desigualdade entre homens e mulheres não está somente no universo salarial, como também em setores que são enxergados como tipicamente masculinos ou femininos, e consequentemente sendo determinados como menor ou maior valor.

Muitos setores podem ser considerados neutros quando se trata do estereótipo de um trabalho para homens ou mulheres, como a área da tecnologia ou de consultorias, como consultoria ambiental, por exemplo.

Um exemplo de áreas que possuem esse estereótipos são a construção civil e a educação da primeira infância, e essa desigualdade reflete no valor de remuneração de cada área, mesmo ambas apresentando enorme importância para a sociedade.

É possível perceber, portanto, que o problema está enraizado na forma como o sistema de mercados funciona e que é preciso criar alternativas e maiores cobranças para que as mudanças sejam aceleradas e mais eficazes.

A Legislação e a busca pela Igualdade Salarial

As normas de atuação ditam o ritmo de diversos empreendimentos, as empresas de automação residencial, por exemplo, possuem determinadas normas que irão garantir que sua automação seja responsável pela segurança do consumidor e ainda sustentável.

Do mesmo modo ocorre com as empresas e instituições a respeito da obrigatoriedade de garantir a igualdade salarial entre todos os funcionários, sem distinções além de cargos ocupados. 

O Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, traz a afirmação do que deve ser executado nestes casos:

“Sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”

Para garantir a execução por completo dessa lei, foi criado em 2009 um projeto de lei que instituiu uma multa considerável para empresas que descumprissem a determinação prevista na CLT. 

Contudo esse projeto de lei perdurou nas instâncias de votação do governos durante 10 anos aguardando aprovação e ainda assim não conseguiu atingir esse objetivo. 

Para mitigar essa questão, o atual governo instituiu novas medidas que visam endurecer a cobrança a empresas descumpridoras, aumentando as sanções para além de multas.

Projeto de Lei visando a Igualdade Salarial

Durante anos os projetos de lei que buscavam a igualdade salarial entre homem e mulher, passaram por diversas alterações, sendo levantados pontos de discussão sobre o texto em si, as sanções e até o impacto no mercado.

Muitas das discussões levantadas geraram grandes controvérsias, mostrando inclusive um desconhecimento a respeito do texto, fazendo com o fluxo de novas revisões crescesse e atrasasse ainda a instauração destas medidas.

Buscando criar um projeto com decisões firmes e um texto que fosse aprovado com maior facilidade o atual governo criou um projeto de lei com os seguintes pontos principais:

  • Igualdade salarial obrigatória;

  • Garantia de transparência salarial;

  • Multa 10 vezes maior do que a prevista anteriormente;

  • Indenização por danos morais;

  • Sanções administrativas.

Conheça abaixo um pouco do que corresponde a cada um dos pontos citados.

Igualdade salarial obrigatória

Naturalmente, todas as decisões do Projeto de Lei citado são visando a igualdade salarial em empresas para pessoas, independente do sexo. Contudo, como é possível identificar nos fatos citados acima, nem sempre a criação da lei garante o cumprimento. 

Tendo essa necessidade em vista, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso no Dia Internacional da Mulher, em 2023, afirma que esse projeto foi pensado tendo como base uma palavra-chave decisória: a obrigatoriedade.

Garantia de transparência salarial

Em uma empresa existem cargos diversos, que podem ter uma escala de salários com uma diferença considerável. 

Se uma empresa de gravação a laser, por exemplo, possui oito cargos diferentes, com o novo Projeto de Lei, será necessário declarar claramente o valor pago a cada um deles, tanto para o público, quanto para a informação interna.

Essa já é uma prática comum para empresas pertencentes ao serviço público, onde tanto a lista de funcionários, quanto seus salários estão listados em ambientes online, como o portal da Transparência. 

A clareza salarial fará com que a fiscalização torne-se facilitada, pois a informação estará disponível para as funcionárias que suspeitam estar em desvantagem em algum nível.

Aplicação de multa

Para além de garantir que ocorra a igualdade entre os salários é preciso também aumentar a fiscalização, para que dessa forma as empresas sintam o impacto de suas ações e também da omissão delas. 

A cobrança financeira é sempre um fator que apresenta resultados, desde que cobre valores consideráveis. No novo projeto de lei está previsto uma cobrança 10 vezes maior que o maior salário pago para a empresa, sendo então condicional ao tamanho da empresa.

Indenização por Danos Morais

Outra forma de realização de cobranças a empresa e ao mesmo tempo compensação para as mulheres que estiverem em posições de desvantagem salarial, é o pagamento de indenização de danos morais. 

Cada caso de processo trabalhista pode resultar em um valor indenizatório diferente, quando o período de desvantagem foi consideravelmente alto o valor pode ser ainda maior, essa decisão pode ser negada ou autorizada pelos juízes responsáveis por cada caso.

Sanções administrativas

Toda atuação empresarial precisa de determinadas licenças para realizar suas atividades, no caso de uma empresa que realiza levantamento topográfico, por exemplo, ela precisa de licenças para acessar certos espaços e assim fazer a amostragem dos pontos notáveis.

Uma das cobranças previstas no novo Projeto de Lei é a aplicação de sanções administrativas para empresas que forem enquadradas desrespeitando a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Estas sanções podem retirar todas as autorizações de funcionamento, em caso de desrespeito contínuo ou que não atenda às demais obrigações, como o pagamento da multa, por exemplo. 

A garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres é cada vez mais uma pauta recorrente entre os órgãos governamentais, o que faz com que ela ganhe uma urgência ainda maior, para que esse direito possa ser efetivamente garantido.

 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

 

Crédito:Luiz Affonso

Autor:Jennifer Kauffman

Fonte:Guia de Investimentos